Nova NR-01: Empresas Precisam se Adequar à Regra que Obriga o Controle de Riscos Psicossociais

A gestão de riscos dentro das empresas sempre foi um tema essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo. No entanto, uma mudança importante na legislação trabalhista traz um novo desafio para os empregadores: a obrigação de monitorar riscos psicológicos no ambiente de trabalho, como estresse e burnout.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entrará em vigor a partir de 26 de maio de 2025, exige que as empresas passem a mapear e controlar fatores que possam impactar a saúde mental dos funcionários. Isso significa que sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas e assédio moral agora são considerados riscos ocupacionais que precisam ser prevenidos.

Se a empresa não se adaptar a essa exigência, poderá sofrer multas, sanções trabalhistas e até ações judiciais movidas por funcionários que aleguem prejuízos à sua saúde mental devido ao ambiente de trabalho.

Mas afinal, o que a nova norma exige e como sua empresa pode se preparar?

Afinal, o que mudou com a NR-01?

A NR-01 sempre foi a norma responsável por determinar as obrigações gerais de segurança do trabalho nas empresas. Com a atualização, agora ela inclui o risco psicossocial como um fator que deve ser identificado, prevenido e controlado pelas empresas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Isso significa que, além dos riscos físicos, químicos e ergonômicos, os empregadores agora precisam adotar medidas para evitar que o ambiente de trabalho gere estresse excessivo, transtornos psicológicos e até o esgotamento profissional dos funcionários.

A ideia da norma é simples: um ambiente de trabalho saudável reduz afastamentos, aumenta a produtividade e evita ações trabalhistas.

Quais empresas precisam se adequar?

A nova exigência da NR-01 vale para todas as empresas que precisam ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ou seja, praticamente todos os negócios que possuem funcionários sob regime CLT.

Se a sua empresa já segue as normas de segurança do trabalho, agora será necessário ajustar o PGR para incluir a avaliação dos riscos psicológicos. Caso contrário, a empresa pode ser penalizada por descumprir a legislação trabalhista.

O que precisa ser feito na prática?

Para estar em conformidade com a NR-01 e evitar problemas, as empresas devem tomar medidas preventivas para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Isso inclui:

✅ Treinar gestores e líderes para identificar sinais de sobrecarga, estresse e assédio moral dentro das equipes. ✅ Revisar metas e jornadas de trabalho para garantir que não haja cobrança excessiva e falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional. ✅ Criar canais internos de escuta e suporte para que funcionários possam relatar problemas psicológicos sem medo de retaliação. ✅ Incluir esses riscos no PGR e garantir que as práticas internas estejam alinhadas à nova legislação.

Investir nessas mudanças não apenas evita penalidades, mas também aumenta a produtividade da equipe, melhora o clima organizacional e reduz a rotatividade de funcionários.

O que acontece se a empresa ignorar essa norma?

Empresas que não se adaptarem à NR-01 estarão sujeitas a multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização e podem ter dificuldades na Justiça do Trabalho caso algum funcionário alegue que adoeceu por conta das condições do trabalho.

Além disso, processos por danos morais relacionados ao estresse e ao burnout estão cada vez mais comuns. Com a nova norma em vigor, os tribunais poderão responsabilizar as empresas que não adotarem medidas para prevenir esses problemas.

Isso significa que, além de custos com processos judiciais, o negócio pode sofrer com a perda de talentos, afastamentos frequentes e queda na produtividade.

Conclusão

A atualização da NR-01 reforça a importância de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, exigindo que as empresas passem a monitorar fatores psicológicos que possam impactar a saúde dos funcionários.

Essa não é apenas uma questão de cumprir a lei: evitar o esgotamento profissional e garantir um ambiente organizacional saudável traz benefícios diretos para a produtividade e para a retenção de talentos.

Se sua empresa ainda não se preparou para essa mudança, o momento de agir é agora! Contar com assessoria jurídica especializada pode ser a melhor forma de garantir que o negócio esteja 100% adequado às novas exigências.

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