O planejamento tributário consiste na racionalização da carga tributária a ser suportada por uma empresa, buscando, de forma legal, otimizar a aplicação dos recursos disponíveis.
Ressalta-se que o planejamento, de um modo geral, é imprescindível para o alcance e a manutenção de bons resultados.
Fazer o planejamento tributário não é apenas um direito garantido na Constituição Federal, mas também um dever legal estabelecido pelo artigo 153 da Lei nº 6.404/1976.
Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
Considerando que a carga tributária tem atingido patamares que inviabilizam as atividades empresariais, o planejamento tributário tornou-se necessidade indispensável para a continuação dos negócios. Esse mecanismo tem a finalidade de eliminar as exações ilegais e facilitar a escolha de ações que minimizem os custos tributários.
O Planejamento se dá em várias etapas e deve ser sempre individualizado, pois cada empresa tem suas especificidades, sendo completamente inviável a elaboração de planejamento genérico.
Mito entre os empresários é de que o mesmo serve somente para grandes empresas, é um grave engano dos pequenos e médios pensarem assim, visto que um dos objetivos do planejamento é viabilizar o crescimento organizado, sem pagamento indevido de tributos, o que permite galgar andares cada vez mais altos e se manter ativo perante a concorrência, pois aquele que se organiza e consegue exercer a sua atividade da forma menos onerosa possível consegue oferecer preços mais atrativos ou ter caixa para suportar momentos de baixa de receitas ou crises no mercado.
Economia em impostos, redução da burocracia em relação às obrigações acessórias do fisco, melhoria da organização contábil, financeira e gerencial do negócio, prevenção contra riscos de multas vindas dos órgãos de fiscalização, são as principais vantagens que o planejamento pode trazer para uma empresa, além disso, muitas vezes identifica-se crédito tributário a ser recuperado oriundo de pagamento indevido de tributos, o que gera caixa para as empresas, permitindo dias folego no exercício da atividade.
Outro pensamento equivocado do empresário é deixar de fazer o planejamento por não ver a possibilidade de um proveito econômico em espécie, ou seja, entrada de dinheiro no caixa, achando que a contratação de um profissional para isso é uma despesa injustificada, entretanto, a prevenção de riscos e a economia gerada é um benefício muito maior, vez que manter a empresa organizada sem gargalos e sem riscos operacionais além de mantê-la em alto nível competitivo a valoriza no mercado.
Ou seja, a empresa que deixa de se planejar no sentido tributário não só perde dinheiro como também deixa de ganhar, visto que normalmente paga tributos de forma indevida, deixa de aproveitar benefícios ou vantagens fiscais, gasta muito tempo e dinheiro no cumprimento de obrigações acessórias, corre o risco e ser autuado pelo fisco, o qual é implacável quando o assunto é aplicação de multas, e por todos esses fatores acaba se tornando menos competitiva no mercado, sendo essa a principal e mais dolorosa consequência da falta de visão e organização.