A revisão da vida toda é a revisão ou o recálculo de um benefício previdenciário. A revisão tem o objetivo de incluir os seus salários de contribuição de toda a vida, principalmente os anteriores a julho de 1994 que não eram incluídos anteriormente no cálculo dos benefícios.
Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, a nova regra passou a considerar a média de todas as contribuições também somente a partir de julho de 1994.
Então, desconsiderar as contribuições anteriores a julho de 1994 prejudica quem tinha boas contribuições, considerado na época, altos salários ou salários acima do mínimo.
A revisão visa calcular novamente os cálculos dos benefícios para identificar a possibilidade de aumento do mesmo, devendo ser feito um cálculo de todo o período para verificar a possibilidade do aumento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma favorável à revisão da vida toda na decisão do dia 1º de dezembro de 2022. Foram 6 votos favoráveis de ministros do STF que venceram os 5 votos desfavoráveis dos demais ministros contra essa revisão.
No caso, a decisão da maioria dos ministros do Supremo foi de que os aposentados podem entrar com uma ação na Justiça para exigir que o cálculo dos seus benefícios seja refeito.
Assim, o recálculo deverá ser feito com base em todas as contribuições que o titular do benefício fez ao longo da sua vida contributiva, e não apenas com base nas contribuições posteriores a julho de 1994.
Erika Marinho
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