Como saber a melhor forma de tributação de uma empresa?

A principal dor de todo empresário, sem sombra de dúvidas, é a alta carga tributária. Em mais de dez anos de atuação, essa é a reclamação que mais escuto. Não é possível deixar de pagá-los, mas com boas e lícitas estratégias, tento sempre apresentar aos contribuintes, a menor carga possível.

Realizar um planejamento tributário é a decisão mais acertada. Além de ser um direito garantido na Constituição Federal, é também um dever legal do administrador determinado pelo artigo 153 da Lei nº6.404/1976.

Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

É através do planejamento que identificamos qual o melhor regime de tributação para uma empresa, pois somente com uma análise pormenorizada é possível chegar a uma conclusão assertiva.

Tendo em vista que o faturamento é um dos critérios para delimitar quem pode ou não estar em determinado regime de tributação muitos empresários acreditam que apenas isso basta para tomar a decisão.

Muitos acreditam que o melhor regime é sempre o Simples Nacional, não é raro ver empresas traçarem estratégias infundadas para não estourar o teto do Simples Nacional por acreditarem piamente que estarão pagando menos.

Todavia, essa máxima não é absoluta. O regime tributário deve ser analisado não pelo faturamento, mas pela operação.

Deve-se analisar sempre as despesas, as receitas, a margem de lucro, a quantidade de funcionários, a existência de produtos monofásicos ou com substituição tributária, benefícios fiscais, possibilidades de aproveitamento de crédito pela não cumulatividade, entre outras peculiaridades que podem ser inerentes a atividade de cada empresa.

E não se deve esquecer que o regime de tributação não é uma sentença, ele deve ser analisado ano a ano, de acordo com a realidade e os objetivos da empresa.

Somente assim uma empresa irá recolher a menor carga tributária possível de forma lícita, mantendo sua saúde financeira e sua competitividade no marcado.

Agosto, 2022.

Thaissa Figueiredo